ATUALIZAÇÃO: MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS

Publicado em: 20/02/2019

A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, criou a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) que tem o objetivo de organizar os dados enviados pelas gestões públicas. 

Os municípios precisam enviar a partir de fevereiro de 2019 as informações contábil-financeira extraídas de modo direto de seus sistemas de gestão e enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI. A Equiplano já preparou o sistema de contabilidade para garantir que as entidades públicas possam cumprir todas às exigências da matriz. 

O que representa a mudança?

A MSC foi criada para gerar ganhos de confiabilidade, consistência, transparência e agilidade na elaboração das declarações (Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Fiscais), pois o principal objetivo é automatizar esse processo de elaboração. 

A solução MSC, tem como visão cooperar e facilitar as informações contidas nas finanças públicas, tornando-as mais transparentes e de melhor qualidade à sociedade, possibilitando também um compartilhamento dos dados para diversos entes de controle, reduzindo a pluralidade de formatos e encaminhamento de dados, tornando mais simples o processo diário das entidades públicas. 

O que as entidades precisam fazer para enviar a MSC?

O Encaminhamento dos dados podem ser feitos de duas formas, em arquivo CSV ou XBRL, independente da forma da escolha do arquivo, ele deve ser compactado (zipado) para ser carregado ao Siconfi. 

É importante que a entidade analise os dados gerados, podendo inclusive alterá-los no sistema: validando, assinalando e homologando, utilizando a mesma lógica das declarações já existentes no Siconfi. Após a MSC carregada no Siconfi ela não poderá ser excluída, mas poderá ser reenviada. O reenvio pode não ser aceito quando: 

- Disposição contrária do respectivo Tribunal de Contas. 
- A MSC tenha gerado um relatório (RREO, RGF e DCA) e o mesmo tenha sido assinado. Nesse caso, a assinatura deve ser quebrada para o reenvio da nova MSC. 
- A MSC tenha gerado um relatório que tenha sido homologado. Nesse caso, a alteração deve ser feita no relatório, incluindo notas explicativas. 

Os relatórios e demonstrativos devem ser elaborados conforme as regras dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e disponibilizados no site da Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, os relatórios homologados no Siconfi devem refletir as mesmas informações dos demonstrativos enviados pelos entes da Federação ao seu respectivo Tribunal de Contas e os ajustes devem ser destacados em notas explicativas. 

Prazos de envio da MSC

A obrigatoriedade do envio referente aos Municípios, se dá a partir de janeiro de 2019, que por sua vez, deverá ser encaminhado ao Siconfi até o último dia do mês subsequente ao de referência, ou seja, a obrigatoriedade dos dados referentes ao mês de janeiro de 2019 deve ser encaminhada até o dia 28 de fevereiro de 2019. A periodicidade de envio deve ser mensal, sempre até o último dia do mês seguinte ao mês de referência, relativas ao exercício em curso e aos 4 imediatamente anteriores. 

Como se manter atualizado?

As regras contidas na MSC serão disponibilizadas anualmente via Portaria do STN/SICONFI, onde a Portaria nº 549/2018 encontra-se em vigência, norteando o formato, periodicidade e sistema a serem considerados pelos entes na sua entrega de informações orçamentárias, fiscais e dados contábeis. 

Penalidades na falta de envio da MSC

A falta do carregamento da Matriz ao Siconfi, será aplicado o artigo 51, parágrafo segundo (§2) da Lei de Responsabilidade Fiscal: "§2º O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária." 

Em caso de dúvidas sobre o carregamento, verifique os vídeos explicativos da página do Siconfi acessando o link: clique aqui

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