Gestão Pública

Publicado em: 27/11/2020

Relatório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná aponta que as ações para enfrentar as crises advindas da pandemia da Covid-19 nas áreas da saúde, da assistência social e do desenvolvimento econômico voltado à geração de emprego e renda foram bem realizadas pelos municípios paranaenses. 

O levantamento realizado junto às prefeituras das 36 maiores cidades do Estado,  entre abril e setembro deste ano, indicaram que os municípios, possuem ferramentas para prevenir a disseminação da doença e manter a população informada por meio da publicação de boletins epidemiológicos. Também foi possível constatar que as prefeituras se preocupam em adquirir equipamentos de proteção para seus profissionais de saúde.

Em relação às ações voltadas à atenuação da crise social, verificou-se que os municípios implementaram medidas suficientes para atender às exigências, no entanto, foi identificado que 39% das prefeituras avaliadas não apresentaram atos específicos a respeito do mapeamento da população não inserida no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o que seria necessário para agilizar o acesso a benefícios como o auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020.

 Boas práticas 

Ainda de acordo com o relatório, ficaram evidentes as dificuldades financeiras dos municípios para criar programas de complementação de renda destinados a trabalhadores afetados pela interrupção ou diminuição de atividades econômicas atingidas pelas medidas de distanciamento social. No entanto, algumas prefeituras mostraram ser possível socorrer os setores mais afetados pela pandemia, por meio de parcerias com entidades empresariais como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações comerciais locais.

Outras boas práticas também foram identificas pelo estudo, como, por exemplo: aplicação junto à população de questionários para mapear e diagnosticar os efeitos da Covid-19; contratação de hotéis e pousadas para abrigar a população em situação de rua; adaptação para funcionamento a distância dos serviços de atendimento psicológico; monitoramento e divulgação de alertas a respeito de notícias falsas sobre a pandemia; parceria com instituições de ensino superior para utilização de serviços prestados por estudantes de Medicina; e entrega de cestas básicas aos alunos carentes durante o período de suspensão das aulas, para substituir a merenda escolar.

Fonte: 
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/tce-pr-avalia-positivamente-acoes-adotadas-por-municipios-contra-a-pandemia/8527/N

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